Disputa entre empresas de defesa
Miras reflexivas, holográficas e telescópicas não são PCE, diz STF
Empresa de artigos de defesa usou própria decisão antiga da corte para tentar enquadrar artigos como PCE
Disputa entre empresas de defesa
Empresa de artigos de defesa usou própria decisão antiga da corte para tentar enquadrar artigos como PCE
PCEs mais caros
Texto obriga fabricantes, distribuidores e lojas a ter escolta armada desde a origem até o destinatário final, independente do volume da carga
Exceto miras térmicas e noturnas
Exceção vai para lunetas térmicas e noturnas; Força Armada respondeu a ofício de federação carioca de tiro
CACs no Sinarm
A transferência de competência do Exército Brasileiro para a Polícia Federal deu mais um passo, quando no último dia 15 de julho o governo publicou uma portaria que regulamenta a emissão de CRPF (Certificado de Registro de Pessoa Física) e CRPJ (Pessoa Jurídica). Os documentos servem, respectivamente, para a aquisição de PCE armas de fogo […]