Pauta cara a fabricantes internacionais
Favorável à liberação do calibre 9mm, Múcio deve deixar governo
Ministro é um personagem importante na construção do diálogo pela liberação do calibre, pauta considerada importante por parte do setor
Tag Governo Lula
'Benefícios excepcionais'
Sou da Paz elogia decreto, mas pede rigor sobre nova categoria
ONG que colabora com o governo no desenvolvimento de políticas públicas sobre os CACs diz que 'atletas de alto rendimento' tem de ser 'acompanhados de perto', visto que podem ter acesso a mais armas de calibres restritos
Aumenta o controle
CACs: decreto exige biometria ou reconhecimento facial em clubes de tiro
Clubes deverão enviar 'periodicamente' relação de atiradores ao orgão fiscalizador
Novo nível
Novo decreto dos CACs cria 'atleta de alto rendimento'
Nova categoria tem acesso a mais armas restritas, munições e habitualidade só por tipo de calibre: restrito ou permitido
Atualização das regras
Decreto dos CACs é publicado com restrição de horário a clubes de tiro
Clubes funcionam das 18h às 22h nos dias de semana, no final de semana, funcionamento é liberado o dia todo
Atualização do sistema
CACs: SisgCorp disponibiliza opção para progressão de nível
Solicitação era feita apenas via apostilamento; sistema foi atualizado e incluiu serviço para progressão de nível
Aniam e CBTE
Decreto dos CACs sai em janeiro, dizem entidades do setor
Aniam e CBTE afirmam que o texto deve ser publicado na próxima semana; segundo confederação, Deputado Ismael Alexandrino esteve reunido no MJ analisando texto final
Mudança no controle
Via decreto, governo adia por 6 meses transferência de CACs para PF
O Ministério da Justiça e Segurança Pública aumentou o prazo para transferir o controle dos CACs do Exército para a PF
No Sinarm
PCDF publica novas regras para compra de armas de uso restrito
Instrução regulamenta a aquisição, o registro, a transferência e a importação de armas de fogo de uso restrito por servidores da PCDF; policial que deixar instituição precisa transferir armas ou entregá-las a PF
Data limite é dia 27
Novo decreto dos CACs sai antes do dia 24, diz Ismael Alexandrino
Congressista se reuniu com o ministro Alexandre Padilha, responsável pelas Relações Institucionais do governo Lula; decreto aguarda pareceres do Esporte e da Defesa
Decisão liminar
TCU analisa suspensão de transferência de CACs para Polícia Federal
*Essa reportagem continha erro e foi corrigida. Ação foi movida por varejista do setor de armas e munições, que alegou ilegalidade na ação do governo, bem como potencial dano ao patrimônio.
Reforma tributária
Senado inclui armas, munições e acessórios no 'imposto do pecado'
Câmara dos Deputados tinha rejeitado destaque; relator Eduardo Braga incluiu produtos em relatório
Em novo decreto
Carabinas .22 semiauto deixarão de ser restritas, diz MJ
Novo decreto dos CACs removeu a restrição das carabinas, segundo o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski
Cai habitualidade por calibre
Decreto é assinado: Clubes de tiro vão funcionar das 18h às 22h
Texto ainda exclui carabinas .22LR semiauto de armas restritas e amplia possibilidades para colecionamento de armas
Duas armas de calibre restrito
Portaria de armas dos policiais é publicada; fuzil está permitido
Documento permite um fuzil 5,56x45mm a integrantes da ativa de órgãos policiais
'Pronta para assinatura'
Portaria de armas dos policiais está com o Exército, diz PF
O texto que regula a compra de armas particulares por policiais, magistrados e servidores autorizados a portar armas está na consultoria jurídica do Ministério da Defesa
Deputado atacou servidor
Após ataques pessoais, secretário de Lewandowski abandona audiência dos CACs
Deputado disse que secretário era 'pau mandado' do ministro e que Lewandowski é um 'mentiroso'; Roncalli, da CBTT: "Foi aberta uma janela para discutir, mas ela foi fechada. E nós saímos perdendo"
'Abandonou agenda de controle de armas'
ONG Sou da Paz critica governo e cobra recompra de armas
Diretora-executiva da instituição diz que transferência dos CACs para a PF é incerta e que administração federal 'abandonou agenda de controle de armas'
De acordo com decreto
Polícia Federal envia e-mail sobre vencimento dos CRAFs em 2028
Órgão comunicou mudança, que vem de acordo com o decreto 11.615/2023
Transferência chegando ao final
SisGCorp na PF: Exército capacita policiais na última fase da transferência
Força Armada realizou duas capacitações de uso do sistema com a Polícia Federal