
Manutenção da validade
CACs: Com associação gratuita, ASPAF move ação coletiva por CRs e CRAFs
Aniam financia ação da 'Associação dos Proprietários de Arma de Fogo'; filiação à entidade é gratuita
Manutenção da validade
Aniam financia ação da 'Associação dos Proprietários de Arma de Fogo'; filiação à entidade é gratuita
Discussão no Congresso
Audiência pública organizada pela Comissão de Segurança Pública discute o prazo de validade dos CRAFs e CRs dos CACs
Ofensiva jurídica
Decisões de 1ª e até 2ª instância afirmam que mudança de validade imposta por decreto fere o 'ato jurídico perfeito'