Ofensiva jurídica
Na Justiça, CACs garantem validade de CRs e CRAFs para 10 anos
Decisões de 1ª e até 2ª instância afirmam que mudança de validade imposta por decreto fere o 'ato jurídico perfeito'
Tag CR
Cálculo muda para CACs 'novos'
Nem portaria nem decreto: Período de habitualidades terá como base data de pedido de renovação de CR; entenda
Para CACs 'antigos', as habitualidades serão avaliadas nos 36 meses anteriores ao requerimento de protocolo de renovação; para atiradores novos, data-base é a publicação da portaria
Para 21 de julho de 2026
Exército começa a mudar validade de CRs antigos no SisGCorp
Vencimento geral em 21/07/2026
Entrega só por via física
Exército suspende temporariamente serviços para PJ no SisGCorp
Força Armada não informou tempo para retorno dos serviços digitais para Pessoa Jurídica