Um projeto de lei (íntegra), da senadora Soraya Thronicke (Podemos/MS), quer prisão de 3 a 5 anos e multa para quem portar uma arma de fogo sob efeito de álcool ou qualquer “substância psicoativa que determina dependência”.
O PL, que altera o Estatuto do Desarmamento, foi apresentado em abril na Comissão de Segurança Pública da casa, e atualmente aguarda designação de um relator.
O Estatuto já prevê a perda de autorização do porte de arma quando o portador for detido ou abordado “em estado de embriaguez ou sob efeito de substâncias químicas ou alucinógenas”.
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No entanto, para a senadora, “a simples perda da autorização do porte de arma de fogo não é suficiente”, diz no texto do projeto.
“A gravidade dessa conduta, que coloca em grave risco a incolumidade física e a vida dos demais membros da sociedade, possui o condão de alçá-la ao nível de delito criminal, com todas as consequências repressivas atinentes ao direito penal”, afirma.
