A portaria que regula a compra de armas particulares de policiais está pronta, e deve ser publicada nos próximos dias, segundo o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP).
Ele se reuniu, na última terça-feira (12), com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, a fim de discutir o assunto.
Em entrevista ao THE GUN TRADE, o congressista diz que o texto está no estágio final, conforme informou o ministro.
Quatro armas; duas restritas e 600 munições
Bilynskyj afirma também que o texto vai permitir a compra de duas armas permitidas e duas armas curtas de calibre restrito.
“Tal como a portaria dos policiais militares”, segundo disse Lewandowski ao deputado. Publicado em sua versão final no mês de junho, o documento permite a compra de duas armas restritas por PMs, sendo uma longa, possibilitando a aquisição de um fuzil.
Em relação à munições, o novo texto deve permitir a compra de 600 munições por arma.
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Portaria dos policiais inclui GCMs, juízes, promotores e servidores da Receita
O documento, que engloba policiais civis, penais, federais, rodoviários e também guardas metropolitanos, conta ainda com outras categorias.
“O documento aborda todo mundo que tem porte funcional”, afirma o deputado. Ele diz que o texto também abrange juízes, uma parte dos servidores da Receita Federal e promotores do Ministério Público.
Bilynskyj diz que, ao lado de outros deputados, trabalha há mais de seis meses para que a portaria seja publicada, e que o atraso se deve às muitas consultorias jurídicas pelas quais a peça passou.
Em setembro, a Polícia Federal solicitou ao Ministério da Justiça uma ampliação no acesso às armas pelos policiais da instituição.
À época, eles reinvindicavam a possibilidade de compra de duas armas de calibre restrito, tal como a portaria das polícias militares.
Até o momento, apenas a compra de armas de calibre permitidos é possível.
