Um PL (Projeto de Lei) que obriga fabricantes, distribuidores e varejistas de armas de fogo e munições a ter escolta armada, pode ser pautado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados nas próximas semanas, segundo apuração do THE GUN TRADE.
O texto (íntegra), de autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo (PL – GO), segue parado na CCJ, à espera de um relator.
Deputados da comissão de segurança estariam tentando avançar o PL na CCJ neste momento, de acordo com pessoas a par do assunto.
Armas e munições mais caras
Se for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Lula, texto elevaria o valor de armas e munições a todos envolvidos na indústria: distribuidores, varejistas e consumidores finais, segundo pessoas que trabalham no setor ouvidas pela reportagem.
Elas afirmam que a inclusão de uma escolta armada para qualquer transporte de PCE (Produtos Controlados pelo Exército) no mínimo dobraria o custo dos fretes do setor.
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'Organizações de interesse público'
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Texto qualifica as empresas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e dá autonomia às prefeituras.
Segundo um executivo que atua nessa área, o custo dos produtos poderia aumentar de 10% a 15% para o consumidor final, embora ainda seja difícil obter uma estimativa precisa de todo o impacto fiscal.
Essa mesma fonte afirma que hoje as empresas de armas e munições já utilizam escolta armada para cargas de grandes volumes (a partir de 30 armas e/ou 50 mil munições), o que já seria previsto no contrato das próprias transportadoras.
Texto inclui atacado e varejo de armas
Um item do projeto obriga que “estabelecimentos, fabricantes, distribuidores, atacadistas, varejistas, exportadores e importadores, que comercializam armamentos e munições” tenham escola armada “desde a origem até o destinatário final”.
O texto prevê ainda a exigência de uma “cabine blindada com permanência ininterrupta de
vigilantes durante todo o trajeto até a efetiva entrega da mercadoria” e de “artefatos que retardem a ação dos criminosos, permitindo sua perseguição, identificação ou captura”.
