A partir do dia 21 de janeiro de 2025, oito de cada dez clubes de tiro do Brasil podem passar à ‘ilegalidade’, caso o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 206/2024 não seja aprovado pelo Congresso Nacional.
Isso porque, de acordo com o instituto de dados Lagom Data, dos 2.386 clubes existentes no país, 1.847 (77%) estão a menos de 1 km de distância de escolas.
O decreto 11.615/2023, que instituiu a nova regra de distanciamento, deu 18 meses para todas as entidades se adequarem à nova norma. O PDL em discussão no Senado susta essa parte do texto que determina as novas regras para CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) e clubes de tiro.
O dado foi fornecido pela empresa para uma reportagem do portal Intercept. O instituto cruzou a geolocalização dos clubes, fornecida pelo Exército Brasileiro, com coordenadas geográficas de todas escolas brasileiras.
A maior parte dos clubes que ficariam ilegais está presente nas capitais brasileiras. “Em São Paulo/SP, 54 clubes de tiro estão a até 1km de distância de 808 escolas (464 com ensino infantil). Eles equivalem a 96,4% dos clubes de tiro registrados na cidade. Num raio de 100 metros, 13 clubes estão perto de 16 escolas (9 com ensino infantil)”, diz a reportagem.
Sem PDL, caminho será judicialização
O THE GUN TRADE conversou com empresários do setor, donos de clube na região metropolitana de São Paulo e cidades do interior.
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À reportagem, eles afirmaram que o caminho será a judicialização caso o PDL não seja aprovado (ou parcialmente aprovado, com restrições às distâncias entre clubes e escolas).
Se distância mínima cair para 300 metros, ainda haverão 1.172 clubes ‘na ilegalidade’
Segundo os dados da Lagom Data, se o raio de restrição for reduzido para 300 metros das escolas, ainda vão haver 1.172 clubes na ilegalidade, ou 49% das entidades de tiro do país. Já se a distância mínima cair para 100 metros, restarão 271 clubes distantes da norma.
PDL foi adiado e deve ser votado em setembro
A votação do texto que susta parte do novo decreto de armas, incluindo a nova regra de distanciamento, foi adiada e deve ser realizada no início de setembro, segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O PDL havia sido incluso na pauta da última quinta-feira (15), mas teve pedido de adiamento pelo líder do governo, o senador Jaques Vagner (PT-BA). Ele afirmou que o texto tem ‘pontos polêmicos’ e que é ‘muito permissivo’ sobre a distância entre clubes de tiros e escolas.
“Por se tratar de um tema tão polêmico na sociedade, e tendo um item ali particularmente sobre a distância do clube de tiro em relação às escolas, cuja discussão precisamos aprofundar, poderíamos adiar”, sugeriu Vagner. O pedido foi acatado.
