O presidente Lula assinou, no último sábado (25), o decreto 12.237/2024, que torna o Brasil como membro permamente da Conferência do Desarmamento, fórum internacional permanente, sediado em Genebra, Suíça, dedicado à negociação de tratados de desarmamento e controle das armas, com foco nos armamentos nucleares.
O documento assinado pelo presidente revoga o decreto nº 94.040/87, criado à época do governo Sarney, que instituía a Delegacia do Brasil para o Desarmamento e os Direitos Humanos, tratando da participação do país em fóruns internacionais relacionados a essas áreas.
Armas de fogo também entram na pauta
A organização é uma entidade conectada à Organização das Nações Unidas (ONU), e promove diversas discussões durante o ano.
Elas abordam não só o tema nuclear, mas ‘armas convencionais’, como explosivos e armamentos militares, bem como programas voltados às armas leves.
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Em junho desse ano, a entidade discutiu, por exemplo, o “Programa de Ação das Nações Unidas para Prevenir, Combater e Erradicar o Comércio Ilícito de Armas Pequenas e Leves em Todos os Seus Aspectos”. Leia aqui o relatório divulgado (em inglês).
Os tópicos da Conferência do Desarmamento
A Conferência do Desarmamento é composta por 65 Estados-Membros e tem um mandato amplo para negociar questões relacionadas a armamentos. Segundo o site oficial da entidade, as discussões atuais são:
- Fim da corrida armamentista nuclear e desarmamento nuclear.
- Prevenção da guerra nuclear, incluindo todos os assuntos relacionados.
- Prevenção de uma corrida armamentista no espaço sideral.
- Acordos internacionais eficazes para proteger Estados não detentores de armas nucleares contra o uso ou ameaça de uso de armas nucleares.
- Novos tipos de armas de destruição em massa e novos sistemas de tais armas; armas radiológicas.
- Programa abrangente de desarmamento.
- Transparência em armamentos.
