O tão aguardado novo decreto dos CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) encontrou um novo desafio para os congressistas e governo: o horário de funcionamento dos clubes. Esperado para a última segunda-feira (2), o novo texto segue em discussão.
Fontes ouvidas pela THE GUN TRADE afirmam que, do lado governista, a exigência é de que o novo texto venha com uma restrição de horário para o funcionamento dos clubes, para que não abram durante o horário de aulas escolares, o que sofre resistência dos congressistas que articulam a atualização das regras com o governo.
Um discussão foi realizada nesta terça-feira (3) no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Lula, do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e de congressistas de oposição, mas terminou sem acordo entre as partes.
Governo autoriza clubes ‘antigos’ perto de escolas
Mas houve convergência em um ponto da discussão: o governo vai autorizar clubes de tiro que funcionavam antes do decreto 11.615/2023 a funcionarem a menos de 1km de escolas.
A obrigatoriedade de distanciamento servirá somente para novos clubes de tiro.
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Habitualidade ‘por calibre’ para atiradores deve cair
A nova regra de habitualidade, como proposta pelos congressistas, não será mais ‘por calibre’, nem por ‘tipo de calibre’, como foi ensaiado.
Segundo pessoas com conhecimento do assunto, bastará o CAC (da categoria ‘Atirador’) apresentar o mínimo de frequências e campeonatos para cada nível, sem necessidade de realizá-las por calibre.
Ou seja, se o CAC possuir várias armas, de calibres permitidos e restritos, poderá realizar a habitualidade apenas com uma delas, independente da categoria.
Relembre as regras
O novo decreto dos CACs trouxe a exigência de participação em campeonatos e um mínimo de frequência nos clubes de tiro por ano, dividido por três níveis:
- Nível 1: 8 habitualidades;
- Nível 2: 12 habitualidades e 4 competições;
- Nível 3: 20 habitualidades e 6 competições;
