A DFPC (Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados) do Exército Brasileiro concluiu, nesta sexta-feira (18), a 3ª fase de transferência do controle dos CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) para a Polícia Federal, segundo comunicado da força armada.
A conclusão do processo foi marcada pela 5ª reunião do EB com a PF, no âmbito da questão dos CACs, onde participaram o delegado Welington Clay Porcino Silva (PF) e o Coronel João Wayne da Costa Ribas (EB), além de militares da DFPC e do centro de comunicação do Exército.
O processo segue o calendário previsto pelo acordo técnico do Exército com a PF, assinado em setembro de 2023. Com essa etapa concluída, inicia-se agora a fase final do processo.
Segundo a agenda do EB, a 3ª fase incluía o desenvolvimento, entrega do sistema para gerenciar competências transferidas, além do treinamento de servidores .
O THE GUN TRADE mostrou que a PF vai usar cerca de 500 funcionários terceirizados para realizar serviços para a categoria. O órgão policial será responsável por fiscalizar, controlar, autorizar compra de armas e conceder guias de tráfego aos atiradores esportivos.
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Última fase: Novo sistema de gerenciamento dos CACs
Segundo o Exército, a 4ª e última fase do processo, é destinada à “finalização do sistema de gerenciamento pela Polícia Federal, com novas capacitações”.
A data para a PF assumir os CACs segue em 1º de janeiro de 2025, como determinado pelo governo Lula.
Segundo cronograma (veja abaixo) divulgado em dezembro de 2023, o Exército deverá realizar um acompanhamento, até o final do ano, das etapas de migração de competência transferidas.
“O Exército Brasileiro permanece empenhado em cumprir todos os prazos previstos para viabilizar a transferência de competências, provendo o apoio técnico necessário, com reuniões de acompanhamento agendadas até o final da última fase”, afirma a força armada.
