Portaria dos policiais entra na pauta

CACs: Decreto está pronto e Lewandowski vai dar prazo, diz Bilynskyj

Texto dos CACs aguarda melhoria do deputado Ismael Alexandrino, segundo Bilynskyj, clubes de tiro aguardam publicação

Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça, deve dar um prazo final para publicação do decreto dos CACs, segundo o deputado Paulo Bilynskyj
O deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) deve ter uma reunião com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para tratar do texto (monumentalfoto/Flickr)

O novo decreto dos CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) está pronto e aguarda uma melhoria textual do deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), segundo o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP).

Em vídeo publicado em suas redes sociais, o deputado afirma ter marcado uma reunião com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para tratar do assunto, e que ele dará o prazo final para sua publicação.

“O decreto está pronto, e está aguardando uma melhoria no texto, que seria proposto pelo deputado Ismael Alexandrino”, afirma.

Bilynskyj afirma ter conversado com interlocutores do governo sobre o decreto dos CACs, e que o ministro aceitou um encontro da semana do dia 12 de novembro.

“[A reunião] já está marcada. Ele vai dar o prazo definitivo para o decreto de armas“, diz.

Ele afirma também que a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados votou, na última quarta-feira (30), uma convocação para o ministro da Justiça.

Segundo o deputado, o objetivo é que ele explique a demora sobre a publicação da portaria de armas dos policiais, que deve permitir à categoria compra de armas de calibre restrito.

Clubes de tiro aguardam publicação do texto

Os clubes de tiro e CACs aguardam uma definição sobre o decreto de armas, visto que o prazo para as entidades se ‘adequarem’ às normas do decreto 11.615/2023 termina em janeiro.

Com isso, 1.847 clubes de tiro podem fechar, sem uma resolução sobre a obrigatoriedade de distância das escolas.