O novo decreto dos CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) está pronto e aguarda uma melhoria textual do deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), segundo o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP).
Em vídeo publicado em suas redes sociais, o deputado afirma ter marcado uma reunião com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para tratar do assunto, e que ele dará o prazo final para sua publicação.
“O decreto está pronto, e está aguardando uma melhoria no texto, que seria proposto pelo deputado Ismael Alexandrino”, afirma.
Bilynskyj afirma ter conversado com interlocutores do governo sobre o decreto dos CACs, e que o ministro aceitou um encontro da semana do dia 12 de novembro.
“[A reunião] já está marcada. Ele vai dar o prazo definitivo para o decreto de armas“, diz.
Ele afirma também que a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados votou, na última quarta-feira (30), uma convocação para o ministro da Justiça.
Segundo o deputado, o objetivo é que ele explique a demora sobre a publicação da portaria de armas dos policiais, que deve permitir à categoria compra de armas de calibre restrito.
Clubes de tiro aguardam publicação do texto
Os clubes de tiro e CACs aguardam uma definição sobre o decreto de armas, visto que o prazo para as entidades se ‘adequarem’ às normas do decreto 11.615/2023 termina em janeiro.
Com isso, 1.847 clubes de tiro podem fechar, sem uma resolução sobre a obrigatoriedade de distância das escolas.