Um projeto que dá direito ao porte de arma a agentes do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos, da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) e do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) avançou no Senado, na última quarta-feira (30).
O PL 2.326/2022, que altera o Estatuto do Desarmamento, inclui ainda uma exceção à regra atual do lei, que proíbe a aquisição de armas por menores de 25 anos.
A proposta permite que os fiscais desses três institutos adquiram armas de fogo independentemente da idade e isenta esses servidores das taxas de registro e manutenção de armamento.
O projeto, que teve parecer favorável do relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES), agora segue para apreciação do plenário do Senado.
Originalmente, a proposta atendia apenas aos servidores da Funai, mas, uma emenda que assegura o direito ao porte de arma a agentes do Ibama e do ICMBio foi posta pela Comissão de Meio Ambiente (CMA).
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Assassinato de jornalistas motivou projeto
A motivação para a proposta, elaborada pela Comissão Temporária Externa que investiga aumento da criminalidade na região Norte, inclui o assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips na região do Vale do Javari, no Amazonas, em 2022.
O senador Contarato ressaltou a necessidade de proteger servidores que trabalham em áreas de grande risco. “Esse projeto de lei se deu pela morte do indigenista Bruno e do Dom Phillips, que foram mortos com requintes de crueldade, inclusive com ocultação de cadáver”, declarou.
Condições para defesa, diz senador do PT
Contarato afirma que muitos desses servidores enfrentam perigos significativos no desempenho de suas funções.
“Não é razoável que nós tenhamos vários biomas no Brasil com esses servidores se expondo, protegendo a pauta ambiental, e nós tenhamos grileiros, garimpeiros fortemente armados. A intenção é das melhores possíveis, no sentido de que nós estamos dando condições para esses servidores que estão na atividade típica de fiscalização”, afirmou.
