Saiba mais sobre Política

A Polícia Federal enviou um e-mail sobre o vencimento dos CRAFs

De acordo com decreto

Polícia Federal envia e-mail sobre vencimento dos CRAFs em 2028

Órgão comunicou mudança, que vem de acordo com o decreto 11.615/2023

Exército chega na última etapa de transferência para Polícia Federal

Transferência chegando ao final

SisGCorp na PF: Exército capacita policiais na última fase da transferência

Força Armada realizou duas capacitações de uso do sistema com a Polícia Federal

Portaria dos policiais está pronta e deve ser publicada em breve

Com duas armas permitidas e restritas

Portaria de armas dos policiais está pronta; texto inclui MP e juízes

Documento inclui todos servidores públicos com porte funcional, como promotores e alguns servidores da Receita Federal

O STF declarou inconstitucional a lei estadual que amplia o porte de armas a peritos do Rio Grande do Sul

'Competência da União'

STF declara inconstitucional lei do RS que dá porte de arma a peritos criminais

Ação foi movida pela AGU, que argumenta que lei gaúcha violou competência da União

Disputa entre empresas de defesa

Miras reflexivas, holográficas e telescópicas não são PCE, diz STF

Empresa de artigos de defesa usou própria decisão antiga da corte para tentar enquadrar artigos como PCE

A validade do Certificado de Registro de CAC (Caçador, Atirador ou Colecionador) tem três anos, de acordo com as novas regras do governo

Ofensiva jurídica

Na Justiça, CACs garantem validade de CRs e CRAFs para 10 anos

Decisões de 1ª e até 2ª instância afirmam que mudança de validade imposta por decreto fere o 'ato jurídico perfeito'

Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça, deve dar um prazo final para publicação do decreto dos CACs, segundo o deputado Paulo Bilynskyj

Portaria dos policiais entra na pauta

CACs: Decreto está pronto e Lewandowski vai dar prazo, diz Bilynskyj

Texto dos CACs aguarda melhoria do deputado Ismael Alexandrino, segundo Bilynskyj, clubes de tiro aguardam publicação

Porte de arma para agentes da Funai, Ibama e ICMBio foi garantido pela CCJ do Senado

Inclui menores de 25 anos

Avança PL que dá porte de arma a agentes do Ibama, Funai e ICMBio

Projeto teve parecer favorável de senador do PT; Agentes terão direito a porte de arma, mesmo os menores de 25 anos

Lula assina decreto que torna o Brasil membro permanente da Conferência do Desarmamento

Fórum internacional

Lula cria delegação permanente junto à 'Conferência do Desarmamento'

Entidade ligada à ONU promove discussões sobre controle de armamentos nucleares e convencionais

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski

Após caso em Novo Hamburgo

CACs terão "triagem rigorosa" a partir de 2025, diz Lewandowski

Ministro da Justiça culpou "proliferação de armas" no país; Lewandowski prometeu mais rigidez sobre os CACs após PF assumir controle

Comissão da Câmara aprovou projeto que torna clube de tiro instituição de interesse social

'Organizações de interesse público'

PL que torna prefeituras reguladoras de clubes de tiro avança na Câmara

Texto qualifica as empresas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e dá autonomia às prefeituras.

Reunião do Exército com a Polícia Federal sobre os CACs

Mudança no controle

Exército chega à última fase da transferência dos CACs para a PF

Sistema de gerenciamento da Polícia Federal está sendo finalizado; em 1º de janeiro, órgão vai assumir controle da categoria

O projeto prevê detenção de 3 a 5 anos para quem for flagrado portando arma sob efeito de álcool (divulgação)

Crime inafiançável

Projeto do Senado prevê prisão para quem portar arma sob efeito de álcool

Estatuto do Desarmamento já prevê perda do porte de arma para quem for flagrado sob efeito de álcool ou outras substâncias

O agente, menor de 25 anos, teve seu porte de arma garantido em votação unânime
(divulgação)

Afastou Estatuto do Desarmamento

Justiça Federal garante porte de arma a guarda prisional menor de 25 anos, após negativa da PF

A desembargadora do TRF-1 entendeu que "não se deve interpretar a restrição imposta [pelo Estatuto do Desarmamento] de forma literal" e atendeu ao pedido do agente

A arma usada era uma réplica do revólver Colt Trooper, calibre .357 Magnum, contendo cartuchos reais deflagrados. Na foto, imagem feita pela perícia (reprodução/TJ)

Absolvido após perícia

Assaltante usa airsoft e é preso por porte ilegal de arma de fogo de calibre restrito

Perícia constatou que se tratava de simulacro após 36 dias de prisão; juíza absolveu homem

Texto mantém exigência de comprovantes de idoneidade, capacidade técnica e psicológica (unsplash)

Altera o Estatuto de Desarmamento

PL do Senado quer autorizar porte de arma à mulher sob medida protetiva

Proposta altera o Estatuto de Desarmamento para garantir acesso às armas de fogo por mulheres em situação de risco

Os CRs emitidos antes de 2023 tiveram suas validades alteradas no sistema (reprodução/SisGCorp)

Para 21 de julho de 2026

Exército começa a mudar validade de CRs antigos no SisGCorp

Vencimento geral em 21/07/2026

Número de terceirizados será de 492 a 568, de acordo com estudo técnico da PF (divulgação/Governo Federal)

Migração de competências

CACs no Sinarm: PF vai contratar funcionários terceirizados e empresa para atender a categoria

Órgão deve contratar até 568 'digitadores' para realizar serviços para atiradores, caçadores e atiradores

Texto do deputado Major Vitor Hugo (PL-GO) obriga escolta armada em transporte de PCE para empresas do setor de armas (divulgação/Combate)

PCEs mais caros

PL que obriga escolta em transporte de armas e munições pode ser pautado na CCJ

Texto obriga fabricantes, distribuidores e lojas a ter escolta armada desde a origem até o destinatário final, independente do volume da carga

O pedido está em análise no Ministério da Justiça (divulgação)

Acesso a calibre restrito

PF pede ao governo ampliação do limite de armas restritas a policiais

Além da Polícia Federal, medida visa contemplar agentes da Polícia Civil dos estados; PRF e Polícia Penal.