O Instituto Sou da Paz, uma das principais ONGs envolvidas na criação de políticas públicas sobre controle de armas e CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) no Brasil, elogiou o novo decreto que regula a categoria, em nota publicada na última terça-feira (31).
A organização afirma que o decreto 12.345/2024 “mantém os fundamentos centrais que sustentam o controle de armas no país” e que o texto é “um marco na preservação da política de controle responsável da circulação de armas no Brasil”.
No entanto, a fundação afirma que os ‘atletas de alto rendimento‘, criados pelo novo decreto, têm de ser “acompanhados de perto”, pelo fato de que eles podem ter mais armas restritas em seu acervo.
De acordo com as novas regras, essa categoria poderá adquirir até 16 armas, sendo 8 de calibre restrito.
“É essencial acompanhar de perto os efeitos de certas flexibilizações que podem comprometer parte do controle sobre categorias específicas, como a ampliação da quantidade de armas de uso restrito (armas de tipos e calibres mais potentes) para atiradores de alto desempenho”, diz a ONG.
“Porta lateral para benefícios excepcionais”, diz Sou da Paz sobre nova categoria criada por decreto
O instituto teme que a categoria “se transforme em uma porta lateral para um grupo ampliado acessar benefícios excepcionais”. Os paramêtros para o atleta de alto rendimento ainda serão definidas numa portaria do Ministério da Justiça e do Ministério do Esporte.
Por ora, está determinado que serão considerados ‘atletas de alto rendimento’ os CACs inscritos em confederações e campeonatos nacionais e internacionais, e que conquistem uma pontuação mínima —a ser definida na portaria conjunta—nos rankings oficiais dessas entidades esportivas.
“Essa definição [sobre os parâmetros para os atletas de alto rendimento] será essencial para que essa categoria de fato se mantenha restrita de acordo com sua finalidade de fomento ao esporte de alto rendimento”, diz o instituto.
A ONG considera o controle sobre a categoria “extremamente importante”, avaliando que esses atletas terão “acesso especial a armas de uso restrito que são de altíssimo interesse para o crime organizado, como os fuzis“.
Notícias Relacionadas
Em 9mm
Taurus lança nova pistola GX2 nos EUA
Vendida por US$ 309 (R$ 1884), a empresa aposta num preço competitivo entre as microcompactas; nova arma tem duas versões e conta com botão para retirada do ferrolho, um upgrade em relação à GX4. *Essa reportagem foi atualizada com informações sobre a venda da GX2 no Brasil
Aumenta o controle
CACs: decreto exige biometria ou reconhecimento facial em clubes de tiro
Clubes deverão enviar 'periodicamente' relação de atiradores ao orgão fiscalizador
O Sou da Paz critica ainda o fato de que “não foi incluída a exigência explícita de que a categoria de atleta de alto rendimento esteja reservada a atiradores de nível 3” no novo decreto. No setor, a categoria já foi apelidada de “CAC nível 4”.
Criação de ‘atleta de alto rendimento’ gera críticas no setor: “Elitismo”
A introdução da categoria “atleta de alto rendimento” no novo decreto regulamentando o tiro esportivo tem gerado críticas no setor. Giovanni Roncalli, presidente da CBTT (Confederação Brasileira de Tiro Tático), criticou duramente a medida, classificando-a como “elitista” e comparando-a a um “nível 4” do segmento.
Em vídeo publicado na segunda-feira (30), antes da publicação do decreto, Roncalli analisa uma nota técnica do Ministério do Esporte, que sugere mudanças no texto, como a criação da nova categoria.
O presidente da CBTT argumenta que a mudança beneficia uma minoria, deixando a grande maioria dos praticantes desportivos de lado. “No decreto, o atleta nível 4 vem com outro nome, travestido de atleta de alto rendimento”, disse, afirmando que as novas regras criam uma “aristocracia do tiro“.
Ele afirma que a medida cria barreiras financeiras que inviabilizam a participação de praticantes menos abastados.
“Como você salva 100 pessoas e sacrifica outras 800 mil pessoas que vão para o clube de tiro? O cara que tem uma G2C, uma TS9, uma Imbel será discriminado por não ter uma arma de R$ 40 mil ou R$ 50 mil (…) que vai passar seis dias num hotel, para gastar seus milhares de tiro”, diz.
“Quer dizer que uma competição, se ela não tiver 400 ou 500 disparos, não é válida?”, questiona. Roncalli revelou que havia pedido ao deputado Delegado Fábio Costa (PP-AL) para intervir junto ao Ministro do Esporte, André Fufuca, na tentativa de alterar o decreto.
“Tentaremos atuar para desfazer o que essas entidades fizeram”, diz.
