A partir do ano que vem, o controle das munições será atualizado, feito no novo Sicovem do Exército.
Já em 1º de janeiro, lojistas e fabricantes deverão realizar o controle de estoque e vendas de munições através do SisGCorp (Sistema de Gestão Corporativo do Exército), que vai incorporar os dados do Sicovem (Sistema de Controle de Venda e Estoque de Munições).
A mudança, que entra em vigor a partir de 1º de janeiro, foi informada pela força armada nesta semana, põe a DFPC (Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados) no controle das munições no país.
Com a alteração, os dados do Sicovem agora ficarão disponíveis no SisGCorp tanto para pessoa jurídica quanto para pessoa física.
O sistema era administrado pela CBC (Companhia Brasileira de Cartuchos), o que foi considerado ‘conflito de interesse’ pelo TCU (Tribunal de Contas da União), em relatório produzido neste ano.
O órgão fez um escrutínio sobre os sistemas de armas do Exército e concluiu que a Força Armada deveria ser a entidade responsável pelo sistema, que agora entrará em vigor.
CACs poderão conferir saldo de munições no Sicovem do Exército
Com isso, CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) poderão consultar seu saldo de munições no SisGCorp, a fim de verificar se possuem espaço no estoque, de acordo com seu nível.
Segundo o decreto de armas, os de Nível 1 podem adquirir até 4 mil munições (em .22LR, são 8 mil); em Nível 2, são 10 mil cartuchos (em .22LR, 16 mil); e em Nível 3, 20 mil (em .22LR, são 32 mil). Veja abaixo como conferir o estoque.
Veja o passo a passo para o CAC ver as munições compradas no SisGCorp, com os dados do Sicovem do Exército.
- 1) Acesse o site do SisGCorp e clique no menu ‘controle de vendas e munições‘:
- 2) Selecione o submenu ‘Pessoa Física (PF)‘:
3) Após selecionar o submenu Pessoa Física (PF), as opções ‘Controle de Compras‘ e ‘Controle de Saldo ‘serão disponibilizadas.
4) Ao selecionar ‘Controle de Saldo‘, o CAC deve informar o nº SIGMA para acessar as informações.
Integrantes da Marinha acessam o SIGMA MB; da aeronáutica, o SIGMA AER. Proprietários de arma no Sinarm também podem visualizar o saldo:
5) Após a inserção dos dados, o CAC pode visualizar seu saldo de munições.
6) O CAC também pode selecionar a opção ‘Controle de Compras’, que exibirá seu ‘Histórico de Compras’, com todas as aquisições realizadas nos últimos 365 dias. É possível, através dos filtros disponíveis, pesquisar num período determinado.
Outros vídeos destinados à fabricantes, bem como a outros processos de lojistas, podem ser encontrados no site da SFPC (Secretaria de Fiscalização de Produtos Controlados) da 2ª Região Militar.
