O novo decreto dos CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) foi assinado pelo Ministério da Justiça, segundo o chefe da pasta, Ricardo Lewandowski.
O novo texto, que vai alterar trechos do decreto 11.615/2023, exclui a necessidade de distanciamento dos clubes de tiro e escolas, desde que os mesmos sigam novas regras.
Segundo o ministro, a publicação vai determinar que os empreendimentos que se encontram no raio de 1km das escolas funcionem das 18h às 22h durante a semana, exceto para atividades administrativas ou pedagógicas —o que pode incluir cursos, de acordo com Lewandowski.
No final de semana, o horário é livre. “Chegamos a uma situação de consenso, capitaneada pelo deputado Ismael Alexandrino“, disse o mandatário.
“Sabemos que existe direito adquirido, isso é uma regra institucional. Mas isso não afasta a possibilidade de regulamentação da atividade desses CACs”, diz.
Ele falou nesta terça-feira (3), audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Crime Organizado, realizada na Câmara dos Deputados, que o texto “ainda deve passar por outros ministérios”, para depois passar pelo presidente Lula.
Cai habitualidade por calibre
Lewandowski afirma também que a habitualidade por calibre será alterada para um modelo ‘por grupo de armas’.
Segundo fontes ouvidas pelo THE GUN TRADE em setembro, a nova habitualidade desenhada para o decreto será dividida de acordo com o tamanho da arma (curta ou longa) e do tipo de calibre (permitido ou restrito).
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Logo, se um CAC, por exemplo, tem quatro armas curtas diferentes (pistola ou revólver), de calibres diferentes restritos (9mm, .40, .45 e .357 Magnum), poderá cumprir a habitualidade apenas com uma delas.
O decreto deve permitir também que os treinos com armas de calibre restrito substituam a necessidade de treinos de armas de calibre permitido, de acordo com seu tamanho.
Carabinas .22LR semiauto deixam de ser restritas
Segundo o ministro, as carabinas calibre .22 LR de funcionamento semi-automático deixarão de ser restritas aos CACs.
“Consideramos que as carabinas .22 estão liberadas”, diz o ministro.
E também liberamos as armas de pressão”, disse o ministro. Assim, as espingardas de pressão de calibre maior que 6mm não serão mais proibidas.
Colecionamento: qualquer museu qualificado pode certificar
Em relação às práticas de colecionamento, o ministro afirma que o novo decreto vai tirar a exclusividade do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).
“Ampliamos a certificação das armas de colecionador. Qualquer museu regularmente qualificado pode fornecer o certificado de colecionador”, diz o chefe do MJ.
‘Estatuto do atirador esportivo’
Segundo o ministro, está em estágio embrionário um ‘Estatuto do Atirador Esportivo‘, a ser desenhado pela pasta.
