O SisGCorp (Sistema de Gerenciamento Corporativo, que administra processos e dados relacionados aos CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores), virou parte central de uma denúncia da CBTT (Confederação Brasileira de Tiro Tático) no TCU (Tribunal de Contas da União) contra o Exército Brasileiro.
O sistema tem apresentando instabilidade e mal funcionamento há meses, impedindo o andamento de diversos processos fundamentais para os CACs, bem como de lojas do setor de armas de munições, e motivou a ação da CBTT, apresentada na última quarta-feira (29).
“Desde 2024, a CBTT já denunciou inúmeras vezes esses problemas ao Exército Brasileiro, que ignora os ofícios e mantém o contrato com a empresa responsável pelo sistema falho, sem permitir que os processos voltem a funcionar em protocolo físico“, diz a entidade.
Ela pede à corte a suspensão dos pagamentos à empresa responsável pelo sistema de controle até que o sistema volte a operar normalmente.
Também pede que o Exército permita o uso de protocolos físicos e que sejam adotadas medidas para a responsabilização dos gestores e empresas envolvidas na implementação do sistema.
Na denúncia, há intimações para a presença do general Flavio Marcus Lancia Barbosa, comandante do Comando Logístico, e o general de divisão Marcus Alexandre de Araújo, Comandante da DFPC (Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados).
SisGCorp custou R$ 7,5 milhões; contrato obriga empresa a realizar manutenção do sistema
Incorporado em 2021 a fim de digitalizar vários processos que eram feitos de maneira física nas SFPC (Secretarias de Fiscalização de Produtos Controlados), o SisGCorp foi construído a partir de uma licitação do Exército, realizada naquele ano.
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O pregão acabou sendo vencido pela empresa Mirante Tecnologia, empresa sediada em Brasília (DF). O valor total do contrato foi de R$ 7,57 milhões.
Segundo o portal da transparência, o objetivo do contrato era para a prestação de “prestação presencial de serviço de projeto e manutenção de software com utilização de práticas ágeis“.
Os dados foram revelados em vídeo pelo presidente da CBTT, Giovanni Roncalli, e podem ser conferidos no Portal da Transparência do governo federal.
Inicialmente, a previsão do contrato de prestação de serviço era de 1 ano, mas houve dois adiamentos, e atualmente a previsão para o término dos serviços é em 6/12/2025.
Denúncias envolvem ofícios enviados à DFPC sobre o SisGCorp, que não foram resolvidos
A CBTT (Confederação Brasileira de Tiro Tático) fez duas denúncias ao TCU (Tribunal de Contas da União) no caso do SisGCorp/Exército.
Uma delas foi feita pelo mecanismo comum de representação, outra foi colocada no sistema destinado a juristas. “Fiz uma denúncia como advogado, pois percebi que dessa forma o sistema permite a anexação de documentos”, diz Roncalli.
Com isso, foram anexados ao menos dez ofícios que a CBTT enviou ao Exército ao longo de 2024, a respeito de diversos problemas no sistema, que não até hoje não foram resolvidos.
