O governo federal publicou, nesta terça-feira (31), o novo decreto dos CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores).
Entre as novas regras do decreto 12.345/2024, que atualiza o decreto 11.615/2023, está a restrição de horário para funcionamento dos clubes de tiro que estão num raio de 1km de escolas e outras entidades de ensino.
A partir de agora, fica determinado esses clubes funcionem somente das 18h às 22h, durante os dias da semana. O texto elimina a necessidade de ‘readequação’ para esses clubes, que teriam que mudar de local até o dia 21 de janeiro.
Novo decreto dos CACs: antes das 18h, só ‘funcionamento administrativo’
Antes das 18h, o funcionamento é “exclusivamente para expediente administrativo interno, palestras e cursos ou para aplicação de testes de capacidade técnica, de acordo com as normas editadas pela Polícia Federal, desde que não envolvam a prática de tiro real”, diz o texto.
No final de semana, o funcionamento é liberado das 6h às 22h. O texto é assinado pelo presidente Lula, pelo ministro da Defesa, José Múcio; pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski; e o ministro do Esporte, André Fufuca.
A data limite para publicação era no dia 21 de janeiro, quando expiraria o prazo para os clubes se distanciarem de estabelecimentos de ensino.
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Habitualidade: por tipo de arma
Como antecipou o THE GUN TRADE em setembro, a nova habitualidade dos atiradores esportivos está dividida de acordo com o tamanho da arma: de porte (curta) ou portátil (longa) e do tipo de calibre (permitido ou restrito).
No total, são seis grupos de armas:
- Permitidas curtas, longas ou de alma lisa;
- Restritas curtas, longas ou de alma lisa.
Logo, se um CAC, por exemplo, tem quatro armas curtas diferentes (pistola ou revólver), de calibres diferentes restritos (9mm, .40, .45 e .357 Magnum), poderá cumprir a habitualidade apenas com uma delas.
No entanto, se para além dessas armas, possuir alguma em calibre permitido, como uma pistola em .380 ACP, deverá incluí-la nos treinos. O mesmo serve para armas longas.
Caso o CAC tenha um revólver .38 SPL e uma rifle de repetição no mesmo calibre, deverá fazer uma habitualidade para cada um (uma para o grupo de armas curtas permitidas e outro para armas longas permitidas).
