A Aspaf (Associação dos Proprietários de Armas de Fogo) anunciou, nesta quarta-feira (19), que vai ingressar com uma ação coletiva na Justiça contra a redução da validade dos CRs (Certificado de Registro) e CRAFs (Certificado de Registro de Arma de Fogo) dos CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores).
A entidade, fundada em 2019 e com sede em Goiânia (GO), afirma que a mudança, posta pelo decreto 11.615/2023, deveria valer apenas para documentos emitidos a partir da publicação do documento, sem afetar aqueles expedidos anteriormente sob a validade antiga de 10 anos.
Associação à Aspaf é gratuita; ação coletiva para CACs é financiada pela Aniam
A ação vai valer para todos os associados da Aspaf. A associação é gratuita, e pode ser feita no site da entidade. Caso o associado queira, há uma uma doação opcional de R$ 120 que pode ser feita à associação.
Com presença no Brasil inteiro, a entidade conta hoje com 9 mil associados, segundo disse seu presidente, Hugo Santos, ao THE GUN TRADE. Ele espera receber um grande volume de membros nos próximos dias.
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“Devemos ampliar nossos canais para receber mais associados”, afirma. Santos conta que o caminho judicial era a última medida da Aspaf, que aguardou até a publicação do decreto 12.345/2024 para ver se haveria alteração em relação à validade dos documentos.
“Estudamos essa ação por quase dois anos, a fim de compreender qual seria o caminho para obtermos uma maior chance de êxito”, diz. A ação deverá ser ajuizada em Brasília em breve.
Os custos da ação da Aspaf na Justiça serão financiados pela Aniam (Associação Nacional das Indústrias de Armas e Munições), presidida por Salesio Nuhs, CEO da Taurus Armas.
