De acordo com decreto
Polícia Federal envia e-mail sobre vencimento dos CRAFs em 2028
Órgão comunicou mudança, que vem de acordo com o decreto 11.615/2023
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CACs no Sinarm
Governo publica portaria que regula emissão de CR pela Polícia Federal
A transferência de competência do Exército Brasileiro para a Polícia Federal deu mais um passo, quando no último dia 15 de julho o governo publicou uma portaria que regulamenta a emissão de CRPF (Certificado de Registro de Pessoa Física) e CRPJ (Pessoa Jurídica). Os documentos servem, respectivamente, para a aquisição de PCE armas de fogo […]
Transferência chegando ao final
SisGCorp na PF: Exército capacita policiais na última fase da transferência
Força Armada realizou duas capacitações de uso do sistema com a Polícia Federal
Com duas armas permitidas e restritas
Portaria de armas dos policiais está pronta; texto inclui MP e juízes
Documento inclui todos servidores públicos com porte funcional, como promotores e alguns servidores da Receita Federal
Com calibres restritos
Colt está chegando —mas por ora, foco é só no mercado policial
Fabricante histórica marcou presença na feira COP International, através da holding Colt CZ
Afastou Estatuto do Desarmamento
Justiça Federal garante porte de arma a guarda prisional menor de 25 anos, após negativa da PF
A desembargadora do TRF-1 entendeu que "não se deve interpretar a restrição imposta [pelo Estatuto do Desarmamento] de forma literal" e atendeu ao pedido do agente
Acesso a calibre restrito
PF pede ao governo ampliação do limite de armas restritas a policiais
Além da Polícia Federal, medida visa contemplar agentes da Polícia Civil dos estados; PRF e Polícia Penal.
Passou na CCJ do Senado
PL que dá porte de arma a policiais de assembleias legislativas avança
PL que concede direito a policias de assembleias legislativas estaduais foi aprovado na CCJ do Senado e vai à Câmara dos Deputados
Mudança no controle
Exército chega à última fase da transferência dos CACs para a PF
Sistema de gerenciamento da Polícia Federal está sendo finalizado; em 1º de janeiro, órgão vai assumir controle da categoria
Portaria atualizada
Sinarm: PF inclui .38 TPC na lista de calibres permitidos
Novo calibre desenvolvido pela Taurus foi incluso em lista de calibres permitidos pela Polícia Federal
Quer 600 servidores
PF precisa de novos cargos até outubro para fiscalizar CACs, diz coordenador
Sem tempo para realizar concurso, Polícia Federal quer trazer 600 servidores administrativos para auxiliar em controle inicial da categoria
Ofensiva jurídica
Na Justiça, CACs garantem validade de CRs e CRAFs para 10 anos
Decisões de 1ª e até 2ª instância afirmam que mudança de validade imposta por decreto fere o 'ato jurídico perfeito'
Após caso em Novo Hamburgo
CACs terão "triagem rigorosa" a partir de 2025, diz Lewandowski
Ministro da Justiça culpou "proliferação de armas" no país; Lewandowski prometeu mais rigidez sobre os CACs após PF assumir controle
Supernova
Benelli vai trazer nova pump action para CACs
Benelli terá distribuidora oficial para arma no Brasil; modelo vai custar de R$ 13 mil a R$ 14 mil
Altera o Estatuto de Desarmamento
PL do Senado quer autorizar porte de arma à mulher sob medida protetiva
Proposta altera o Estatuto de Desarmamento para garantir acesso às armas de fogo por mulheres em situação de risco
Migração de competências
CACs no Sinarm: PF vai contratar funcionários terceirizados e empresa para atender a categoria
Órgão deve contratar até 568 'digitadores' para realizar serviços para atiradores, caçadores e atiradores
Reforma tributária
Imposto seletivo sobre armas não tem base constitucional, diz especialista em Direito Tributário
"Uso lícito de armas não gera prejuízos à saúde nem ao meio ambiente", defende jurista
Em até 90 dias
Exército intima herdeiros de CACs mortos a entregarem suas armas à PF; veja lista
Comandos de diversas Regiões Militares avisam que CRs foram cancelados e que armas devem ser entregues à PF ou transferidas a novos CACs
'Competência da União'
STF declara inconstitucional lei do RS que dá porte de arma a peritos criminais
Ação foi movida pela AGU, que argumenta que lei gaúcha violou competência da União
Entrevista com Mauro Thompson, capitão
Team Glock: Só EUA e Brasil têm equipes; saiba como entrar
Brasil é o segundo maior mercado global da empresa; equipe de tiro esportivo tem quatro integrantes no país