Ofensiva jurídica
Na Justiça, CACs garantem validade de CRs e CRAFs para 10 anos
Decisões de 1ª e até 2ª instância afirmam que mudança de validade imposta por decreto fere o 'ato jurídico perfeito'
Ofensiva jurídica
Decisões de 1ª e até 2ª instância afirmam que mudança de validade imposta por decreto fere o 'ato jurídico perfeito'
Para 21 de julho de 2026
Vencimento geral em 21/07/2026
De acordo com decreto
Órgão comunicou mudança, que vem de acordo com o decreto 11.615/2023
Transferência chegando ao final
Força Armada realizou duas capacitações de uso do sistema com a Polícia Federal
Para impedir fechamentos
Sem novo decreto de armas, um entidade de Santa Catarina, que representa 120 clubes de tiro e lojas de PCE, busca o Judiciário para garantir as atividades de seus associados
Cálculo muda para CACs 'novos'
Para CACs 'antigos', as habitualidades serão avaliadas nos 36 meses anteriores ao requerimento de protocolo de renovação; para atiradores novos, data-base é a publicação da portaria
Em até 90 dias
Comandos de diversas Regiões Militares avisam que CRs foram cancelados e que armas devem ser entregues à PF ou transferidas a novos CACs