A aguardada portaria de armas dos policiais está nas mãos do Exército Brasileiro, e pronta para assinatura, segundo a Polícia Federal.
A afirmação é do chefe da Darm (Divisão Nacional de Controle de Armas), Guilherme Santana.
Ele falou nesta quarta-feira (28), em audiência realizada no Congresso Nacional sobre a validade de documento dos CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores).
“A portaria foi encaminhada há alguns meses para análise e atualmente se encontra no Exército, na consultoria jurídica do Ministério da Defesa“, afirma.
Segundo ele, a delonga para a publicação se deve ao fato de que o documento passou também pela consultoria jurídica do Ministério da Justiça, e que o texto engloba não só policiais.
Policiais, magistrados e auditores no texto
O documento também conta com regras para magistrados, auditores da Receita Federal, e todos que têm prerrogativa de porte, vinculados ao Sinarm (Sistema Nacional de Armas), da PF.
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No âmbito da polícia, a portaria vai regular a compra de armas particulares de policiais civis, penais, federais, rodoviários e também guardas metropolitanos.
Permissão para fuzil segue indefinida
O texto deve permitir a compra de duas armas permitidas e duas armas de calibre restrito. Não está claro se entre as armas de calibre restrito constará a permissão para armas longas.
Em audiência realizada no início do mês, entre o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o chefe da pasta teria dito que a portaria deve ser similar à dos policiais militares e bombeiros.
Publicado em sua versão final no mês de junho, o documento permite a compra de duas armas restritas por PMs. Para quem está na ativa, uma das armas de calibre restrito pode ser longa, o que possibilita a aquisição de um fuzil.
Em relação à munições, a permissão deve ser de 600 munições por arma.
