Acompanhe ao vivo a audiência pública da Câmara dos Deputados sobre o prazo de validade dos CRAFs (Certificados de Registro de Armas de Fogo) e CRs (Certificados de Registro) dos CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores).
Validade de CRAFs e CRs na Câmara: veja quem foi convidado
O evento é realizado nesta quarta-feira (27), no plenário 9 (seria no plenário 6 mas o local foi alterado) da Câmara dos Deputados, em Brasília.
Organizado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o evento convidou as seguintes pessoas:
Fabrício Rabelo (a confirmar)
Jurista especializado em Direito Armamentista
Giovanni Roncalli (a confirmar)
Presidente, Confederação Brasileira de Tiro Tático (CBTT)
José Mucio Monteiro Filho (a confirmar)
Ministro, Ministério de Estado da Defesa
Marcelo Danfenback (a confirmar)
Presidente, Liga Nacional dos Atiradores Desportivos (LINADE)
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Marcelo Garcia Barazal (a confirmar)
Advogado Criminalista
Paulo Gonet Branco (a confirmar)
Procurador-Geral, Procuradoria-Geral da República
Ricardo Lewandowski (a confirmar)
Ministro, Ministério da Justiça e Segurança Pública
Prazo de validade é discutido judicialmente
O THE GUN TRADE mostrou que em vários estados ao redor do Brasil, juízes têm garantido aos CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) o prazo de validade original de seus CRs (Certificados de Registro) e CRAFs (Certificados de Registro de Arma de Fogo).
Anteriormente com dez anos de duração, o tempo para a renovação dos documentos foi reduzido pelo decreto 11.615/2023, para três anos. E com um vencimento coletivo para toda a categoria, em julho de 2026.
No entanto, pela Justiça, muitos atiradores esportivos têm questionado esse prazo, e juízes, entendido que o decreto feriu princípios do Direito ao realizar essa mudança.
Até o momento, os julgamentos alcançaram a 2ª instância, com algumas poucas sentenças proferidas —e favoráveis à categoria, de acordo com um especialista do setor.
