Os proprietários de armas de fogo no Sinarm (Sistema Nacional de Armas) receberam um e-mail, no último dia 17 (domingo), enviado pela Polícia Federal, sobre o vencimento dos CRAFs (Certificados de Registro de Arma de Fogo).
A PF confirmou ao THE GUN TRADE a veracidade da mensagem, que tem circulado nas redes sociais, e afirmou que o texto “é um trecho do Decreto 11.615/2023”.
Ele foi enviado pela DARM (Divisão Nacional de Controle de Armas), e apenas segue o que está foi elaborado pelo governo Lula naquele documento.
Nele, ficou estipulado que os CRAFs expedidos entre 21 de julho de 2018 e 21 de julho de 2023 vão vencer no dia 21 de julho de 2028.
PF manda imprimir e-mail e juntar com CRAFs antigos
Os registros anteriores à data de 21 de julho de 2018, “manterão a mesma data de validade constante do documento”, diz a Polícia Federal, sobre o vencimento de CRAFs antigos.
O órgão orienta ainda para que o e-mail seja impresso e mantido junto ao certificado, “para fins de comprovação em caso de fiscalização”.
CACs recorrem de validade por via judicial
O THE GUN TRADE mostrou que dezenas de CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) estão com processos na Justiça sobre o mesmo tema.
No caso, a classe também teve alteração na validade de suas CRAFs, que passaram de dez para três anos.