Fórum internacional

Lula cria delegação permanente junto à 'Conferência do Desarmamento'

Entidade ligada à ONU promove discussões sobre controle de armamentos nucleares e convencionais

Lula assina decreto que torna o Brasil membro permanente da Conferência do Desarmamento
O presidente Lula assinou um decreto que torna o Brasil membro permanente do fórum (divulgação/Planalto)

O presidente Lula assinou, no último sábado (25), o decreto 12.237/2024, que torna o Brasil como membro permamente da Conferência do Desarmamento, fórum internacional permanente, sediado em Genebra, Suíça, dedicado à negociação de tratados de desarmamento e controle das armas, com foco nos armamentos nucleares.

O documento assinado pelo presidente revoga o decreto nº 94.040/87, criado à época do governo Sarney, que instituía a Delegacia do Brasil para o Desarmamento e os Direitos Humanos, tratando da participação do país em fóruns internacionais relacionados a essas áreas.

Armas de fogo também entram na pauta

A organização é uma entidade conectada à Organização das Nações Unidas (ONU), e promove diversas discussões durante o ano.

Elas abordam não só o tema nuclear, mas ‘armas convencionais’, como explosivos e armamentos militares, bem como programas voltados às armas leves.

Em junho desse ano, a entidade discutiu, por exemplo, o “Programa de Ação das Nações Unidas para Prevenir, Combater e Erradicar o Comércio Ilícito de Armas Pequenas e Leves em Todos os Seus Aspectos”. Leia aqui o relatório divulgado (em inglês).

Os tópicos da Conferência do Desarmamento

A Conferência do Desarmamento é composta por 65 Estados-Membros e tem um mandato amplo para negociar questões relacionadas a armamentos. Segundo o site oficial da entidade, as discussões atuais são:

  1. Fim da corrida armamentista nuclear e desarmamento nuclear. 
  2. Prevenção da guerra nuclear, incluindo todos os assuntos relacionados. 
  3. Prevenção de uma corrida armamentista no espaço sideral. 
  4. Acordos internacionais eficazes para proteger Estados não detentores de armas nucleares contra o uso ou ameaça de uso de armas nucleares. 
  5. Novos tipos de armas de destruição em massa e novos sistemas de tais armas; armas radiológicas. 
  6. Programa abrangente   de desarmamento. 
  7. Transparência em armamentos.