O Exército Brasileiro está usando a plataforma ‘JusBrasil’, um site privado de pesquisa jurídica, para verificar informações sobre a ‘idoneidade’ dos CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores).
Segundo informações divulgadas pela CBTT (Confederação Brasileira de Tiro Tático), nesta quarta-feira (25), o ato tem levado a erros na avaliação de atiradores esportivos, com indeferimentos feitos com base em informações erradas, como nomes homônimos.
A confederação de tiro esportivo afirma que um atirador “teve seu processo indeferido devido a um processo criminal envolvendo uma pessoa com o mesmo nome, mas com CPF e pais diferentes”.
Afirma, ainda, que há um “protocolo secreto instituído pelo Exército e denominado: Tabela de Análise de Informações Sensíveis – TAIS”, que determina a consulta ao JusBrasil na análise de processos de CACs.
Batalhão do Exército reconhece erro e reverte decisões
Diante de casos como esse, a confederação optou por interpelar extrajudicialmente o 19º Batalhão de Caçadores, conseguindo reverter decisões da força militar.
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De acordo com publicação da CBTT, o 19º Batalhão de Caçadores reverteu os indeferimentos de processos de CACs em menos de 24h após a solicitação da entidade. A decisão do Exército foi divulgada nesta quinta-feira (26) pela confederação.
“Estamos satisfeitos com a agilidade e a sensibilidade demonstradas pelo Batalhão de Caçadores”, afirma Giovanni Roncalli, presidente da CBTT, em publicação nas redes sociais.
O THE GUN TRADE questionou o Exército Brasileiro se o uso de ‘JusBrasil’ é praxe em todos os departamentos como ferramenta de verificação de dados, e se são utilizadas outras bases. Até a publicação da reportagem não houve resposta, e o espaço segue aberto para manifestação.
Segundo a CBTT, o método contradiz diretrizes da DFPC (Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados).
