Passou na CCJ do Senado

PL que dá porte de arma a policiais de assembleias legislativas avança

PL que concede direito a policias de assembleias legislativas estaduais foi aprovado na CCJ do Senado e vai à Câmara dos Deputados

PL que dá porte de arma a policiais de assembleias legislativas avança

Os policiais de assembleias legislativas ficaram mais perto de obter permissão de porte de arma de fogo. Na última quarta (4), um PL (Projeto de Lei) que estende aos policiais o direito de portarem armas foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça do Senado).

O texto agora vai à Câmara dos Deputados, já que não houve recurso no plenário. De autoria do senador Izalci Lucas (PSBD), o PL altera a Lei nº 10.826/2003 (que criou o Estatuto do Desarmamento) para conceder porte de arma de fogo aos policiais legislativos das Assembleias Legislativas dos Estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

O relator, senador Esperidião Amin, do Progressistas de Santa Catarina, diz que é uma medida equivalente e necessária.

Apesar de ter recebido sugestões para incluir outras categorias, Amin optou por não ampliar o escopo do projeto: “Eu rejeitei, falando sincera e resumidamente, porque, se nós abrimos para outras categorias, eu acho que nós deveríamos fazer uma sessão pública, uma audiência pública para ouvir, até para dar oportunidade para outras isonomias ou analogias. Então, não é que eu as exclua. Neste projeto, eu entendo que elas não cabem.”