O governo Lula vai editar um novo decreto que regula o comércio e uso de armas de fogo pelos CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores), a ser publicado até a próxima segunda (2), com ‘correções’ sobre o decreto 11.615/2023. O movimento vem após acordo com o Congresso Nacional, informou nesta terça (27) o relator do PDL 206/2024, senador Vanderlan Cardoso (PSD), ao lado do autor do projeto, deputado Ismael Alexandrino (PSD).
O líder do PT no Senado, Jaques Wagner, afirmou que se encontrou com o presidente Lula a fim de discutir a questão, e que dialogou também com o autor do projeto, a fim de corrigir alguns pontos do decreto, que foram colocados no PDL.
“Me parece razoável que não posso estabelecer uma norma e dizer que ela atinge quem estava aqui antes”, disse Wagner sobre a obrigatoriedade da distância mínima, estabelecida pelo decreto do governo.
A habitualidade por calibre também deve cair, indicou o líder petista, referindo-se à questão como “um tema sobre a mobilidade dos atiradores”. “Vamos trazer o decreto corretivo para não ferir nenhum Acabamos encontrando o caminho mais equilibrado para resolver a questão”, disse o senador.
“Vamos aperfeiçoar o decreto”, afirmou o relator do PDL, o senador Vanderlan Cardoso. Com isso, o PDL 206/2024 foi retirado de pauta. O senador Flávio Bolsonaro (PL) parabenizou o relator Valderlan Carodoso, e o autor do projeto, Ismael Alexandrino, além do líder do governo, Jaques Wagner. “Essa foi a coisa mais sensata a se fazer. Espero que não precisemos pautar esse PDL aqui no Senado”, afirmou.
Notícias Relacionadas
Data limite é dia 27
Novo decreto dos CACs sai antes do dia 24, diz Ismael Alexandrino
Congressista se reuniu com o ministro Alexandre Padilha, responsável pelas Relações Institucionais do governo Lula; decreto aguarda pareceres do Esporte e da Defesa
Decisão liminar
TCU analisa suspensão de transferência de CACs para Polícia Federal
*Essa reportagem continha erro e foi corrigida. Ação foi movida por varejista do setor de armas e munições, que alegou ilegalidade na ação do governo, bem como potencial dano ao patrimônio.
Distância mínima de escolas e habitualidade por calibre
Os principais pontos do PDL visavam suprimir alguns itens do decreto do governo Lula. São os principais:
- Fim da habitualidade por calibre;
- Fim da obrigação de distanciamento de 1km entre clubes de tiros e escolas;
- Fim da restrição de armas de pressão com calibre superior a 6mm.
Além desses itens, o texto também aborda aspectos sobre o colecionismo de armas, pleiteando a derrubada da diferenciação trazida pelo novo decreto sobre os equipamentos (arma histórica; arma de atirador desportivo e arma de fogo de acervo de coleção).
Também exclui a proibição de colecionamento de armas de fogo automáticas cujo lote tenha menos de 70 anos.
De acordo com sinalização do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), o novo decreto do governo deve manter essas mudanças, originalmente trazidas no PDL.
